Justificativa Técnica e Social para a Distinção do PCT de Marisqueiras

Identidade, reparação histórica, saúde ocupacional e visibilidade estatística.

✨ Marisqueira é Identidade, Não Apenas Profissão

A luta das comunidades tradicionais busca a desvinculação da categoria genérica de "Pescadora Artesanal". Para o Governo Federal (via RGP e CadÚnico), a marisqueira frequentemente é colocada sob o mesmo guarda-chuva dos pescadores de barco. No entanto, a relação da marisqueira com o manguezal é única, configurando um modo de vida e um território próprios.

🌿 1. Ecologia e Manejo (Caça x Coleta)

Enquanto a pesca artesanal tradicional opera sobre recursos móveis na coluna d'água (atividade de caça), a mariscagem atua sobre recursos sésseis e bentônicos (atividade de coleta). As marisqueiras detêm um etnoconhecimento específico sobre a dinâmica dos sedimentos, atuando no manejo de áreas fixas.

🩺 2. Saúde Ambiental e Sanitária

Trabalhando com bivalves (organismos filtradores), elas atuam como "sentinelas ambientais" dos estuários. Seus riscos ocupacionais envolvem LER/DORT pela posição curvada, cortes e doenças de pele, exigindo políticas públicas de saúde distintas do pescado de escama.

⚖️ 3. Gênero e Cadeia Produtiva

A atividade é marcada pela predominância feminina. Além da cata, envolve uma extenuante etapa de beneficiamento manual (jornada dupla ou tripla). A criação de um PCT específico garante que os recursos públicos foquem na ergonomia e na estruturação de unidades de beneficiamento.

📊 O Raio-X Perante o IBGE, CadÚnico e CNPCT

Atualmente, órgãos federais como o IBGE e o CadÚnico não possuem uma categoria isolada ou caixa administrativa própria para "Marisqueira" nos formulários padrão, agrupando-as sob a macrocategoria de Pescadores Artesanais.

A Consequência: Essa generalização estatística gera um apagamento de dados, impedindo o diagnóstico preciso das vulnerabilidades socioeconômicas específicas deste grupo. A formalização do PCT de Marisqueiras no âmbito municipal/local (como em Guamaré) visa corrigir localmente esta distorção federal.

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